Como cobrar pensão alimentícia de Pai Autônomo?
A falta de registro formal não impede a cobrança da pensão, pois existem formas de comprovar a renda na Justiça.
Quando o pai trabalha sem registro, seja como autônomo, informalmente ou por conta própria, muitas mães acreditam que seja impossível cobrar pensão corretamente.
Mas na prática, a falta de registro formal não impede a cobrança da pensão, pois existem formas de demonstrar a renda na Justiça.
Pai autônomo é obrigado a pagar pensão?
Sim. Sem exceção.
Não importa se ele é autônomo, empresário, trabalhador informal ou recebe em dinheiro ou “por fora”. A obrigação de pagar pensão existe da mesma forma. O que muda é apenas como a renda será comprovada.
Muitas pessoas deixam de cobrar a pensão porque acreditam que sem uma renda formal, não tem como provar. Esse é o maior erro.
A Justiça não depende apenas de documentos formais, pois ela pode analisar o padrão de vida, movimentações e indícios de renda.
Como provar a renda de quem trabalha por conta própria?
Existem vários caminhos e, normalmente, é a combinação deles que fortalece o caso.
Veja alguns exemplos:
1. Movimentação bancária
Entradas e saídas frequentes de valores podem indicar capacidade financeira.
2. Redes sociais
Postagens mostrando viagens, bens ou padrão de vida elevado podem ser usadas como prova.
3. Declaração de Imposto de Renda (se houver)
Mesmo autônomos podem declarar rendimentos.
4. Testemunhas
Pessoas que conhecem a atividade e a rotina de trabalho.
5. Tipo de profissão
A Justiça pode considerar a média de renda de determinada atividade profissional.
6. Despesas pessoais
Quem mantém determinado padrão de vida demonstra capacidade de contribuir.
A Justiça pode “presumir” a renda?
Sim. Quando não há prova direta, o juiz pode fixar o valor com base em indícios, padrão de vida e capacidade financeira aparente.
Ou seja, o devedor não pode simplesmente alegar que “não ganha nada” para fugir da obrigação.
E se após a fixação ele simplesmente não paga?
Se existe uma decisão judicial fixando a pensão e ele atrasa (basta um mês de atraso), você já pode entrar com a cobrança na Justiça. A partir desse momento, a lei prevê punições rigorosas para forçar o pagamento:
1. Bloqueio de Contas e Bens
O juiz pode mandar bloquear valores que estiver na conta bancária dele (incluindo contas de empresas em que ele seja sócio), apreender veículos e penhorar imóveis.
2. Prisão Civil
A falta de pagamento de pensão alimentícia é o único caso de prisão por dívida no Brasil. A prisão pode durar de 30 a 90 dias, e ele não sai de lá com a dívida perdoada.
3. Nome no Serasa e Suspensão da CNH
A Justiça pode determinar que o nome do devedor seja incluído nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa). Além disso, em casos mais extremos, o juiz pode suspender a Carteira de Motorista (CNH) e reter o passaporte dele.
O que você deve fazer na prática
Se o pai do seu filho é autônomo e não paga pensão evite acordos informais sem registro, guarde qualquer prova do padrão de vida e anote atividades e formas de renda que ele possui.
Caso você esteja passando por esse tipo de situação, procure orientação jurídica de um advogado especialista para definir a melhor forma de cobrança
