O juiz pode bloquear o salário do devedor de pensão alimentícia?

Você já ouviu dizer que o salário não pode ser penhorado? Isso é verdade na maioria dos casos, mas há importantes exceções previstas na lei. E é justamente aí que muita gente se surpreende ao ter valores bloqueados na conta bancária por decisão judicial.

Neste artigo, vamos explicar de forma simples e objetiva quando o bloqueio é permitido, quais são os direitos do devedor e da pessoa que está cobrando a dívida.

O que é penhora e quando ela ocorre?

A penhora é o ato em que a justiça determina o bloqueio de bens ou valores para garantir o pagamento de uma dívida. No caso de bloqueio judicial de contas bancárias, isso pode acontecer dentro de processos como:

• Cobrança de pensão alimentícia

• Execução fiscal

• Cobrança de dívidas bancárias ou contratos não pagos

• Cumprimento de sentença judicial

• e outros.

O salário pode ser penhorado?

Em regra, não pode, pois o salário, assim como aposentadoria, pensão e outros rendimentos para sustento básico, é impenhorável segundo o artigo 833 do Código de Processo Civil.

Mas existem exceções importantes:

A principal delas é quando se trata de cobrança de pensão alimentícia. Nesses casos, a Justiça pode sim determinar o bloqueio do salário, para garantir o direito de quem depende desses valores para sobreviver.

Por que a pensão alimentícia permite o bloqueio do salário?

A Constituição Federal coloca o princípio da dignidade da pessoa humana como um dos pilares do nosso sistema jurídico. Isso significa que a Justiça prioriza a sobrevivência e bem-estar de quem tem direito a receber pensão, mesmo que, para isso, seja necessário mitigar a regra da impenhorabilidade.

Os tribunais brasileiros vêm decidindo que, em determinadas situações, o bloqueio de rendimentos do devedor é mais justo do que permitir que o alimentando passe por necessidade, mesmo que isso represente certa perda financeira para o devedor.

Exemplo prático:

Imagine um pai que deve R$ 8.000,00 de pensão. Ele recebe R$ 5.000,00 por mês como salário. O juiz pode determinar o bloqueio de parte desse salário para garantir o pagamento da dívida alimentar, mesmo que esse valor seja em regra protegido por lei, justamente para preservar os direitos do filho.

O que fazer se sua conta foi bloqueada?

Caso você tenha valores bloqueados em suas contas bancárias, você deverá seguir os seguintes passos:

• Identifique a origem do bloqueio: é extremamente importante identificar a origem do bloqueio, pois o processo pode estar em andamento sem sua ciência, para isso, verifique o extrato e entre em contato com seu banco

• Consulte um advogado especialista: Um advogado poderá acessar o processo judicial e analisar quais as defesas possíveis, sendo que em alguns casos, será possível solicitar o desbloqueio parcial ou total.

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